PSB faz ação contra chapa PRD-SD por acusação de fraude na cota destinada às mulheres
A ação número 0603159-33.2026.6.09.0000 foi protocalada na última terça-feirfa, 17/11 no Tribunal Superior Eleitoral (TRE-GO) pela presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Aava Santiago e acusa a federação PRD-SD de fraude à cota de gênero.
Aava teve 123.011 votos, mas o seu partido, o PSB não alcançou o coeficiente eleitoral. Lucas Calil (PRD) totalizou 109.025 votos, porém a federação fez 256.470 votos, enquanto que o PSB somou 160.038. Mas aí entra outra situação que pode beneficiar Aava e prejudicar Calil: a representação das mulheres na chapa.
O PSB alega fraude à cota de gênero na chapa da federação PRD-SD.
A ação proposta pelos socialistas alega que Wiviane de Cássia Borges Spindola, candidata pelo PRD a deputada federal sob número 2590, com o nome de urna de “Sargento Wiviane” não cumpriu os requisitos exigidos para ser considerada candidata da cota feminina na federação.
A ação ressalta que a candidata recebeu R$ 200 mil reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, repassados com a identificação “FEFC Mulher Negra”, a candidata, no entanto teve 159 votos, o que corresponde a um investimento de R$ 1.257,86 por voto. Há também o questionamento de que a candidata não informou à Justiça Eleitoral nenhuma rede social e que o perfil localizado em seu nome no Instagram, criado em setembro de 2026, não contém uma única publicação e conta com apenas seis seguidores.
“Não foi encontrado qualquer registro de ato de campanha da candidata: nenhuma postagem, nenhum evento, nenhuma imagem de material distribuído, nenhuma menção em veículos de imprensa. Os R$ 200.000,00 foram integralmente gastos entre 10 e 24 de setembro de 2026, e nenhum pagamento foi feito nos dez dias que antecederam a eleição. A campanha não declarou um único real com combustível, veículos, alimentação, eventos, produção audiovisual ou impulsionamento de conteúdo. Seu comitê funcionou no mesmo endereço em que se reúne a Comissão Executiva da Federação, e o responsável pela administração financeira da campanha foi o dirigente partidário, Marco Antônio Lopes Flor, que recebeu R$ 17.000,00 a título de honorários. A maior parcela dos recursos, R$ 40.000,00, foi paga a uma empresa de manutenção de computadores de Itumbiara e à sua sócia, inclusive por “gerenciamento e suporte às redes sociais” de uma candidata que aparentemente não tinha redes sociais. No mesmo período, essa sócia trabalhava como cabo eleitoral de outro candidato da Federação, e a outra sócia, como cabo eleitoral de um terceiro”, diz o teto da representação.

Finalizando a ação de investigação judicial eleitoral afirma que a fraude na cota de gênero fica estampada, pela baixa votação e também por não cumprir outros requisitos:
“Sem a candidatura da Investigada, as mulheres representariam 27,78% das candidaturas da Federação e 22,22% das candidaturas do PRD, percentuais inferiores ao mínimo de 30% exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. A presente ação sustenta que essa candidatura foi lançada apenas para preservar formalmente o percentual mínimo de mulheres e para permitir o repasse de recursos públicos reservados às candidaturas femininas, sem que tenha havido qualquer disputa efetiva do eleitorado. Os três elementos indicados na Súmula TSE nº 73 estão presentes”, pontua a ação.