Apesar de vários órgãos de controle, não se fiscaliza, a tempo e hora, quando as situações de fato ocorrem

por Júlio Paschoal

No Brasil o Tribunal de Contas da União fiscaliza a posteriori os recursos federais, os Tribunais de Contas Estaduais na mesma linha constitucional fiscalizam os recursos estaduais e nas poucas capitais que detém os Tribunais de Contas Municipais como: São Paulo, Goiás e me parece Santa Catarina, eles são responsáveis por fiscalizar os recursos municipais.

Como se isso não bastassem há também o ministério público federal e os ministérios públicos estaduais e municipais.

Apesar dessa parafernália de órgãos fiscalizadores tudo que não se fazem é fiscalizar a tempo e hora, quando as situações de fato ocorrem. Na verdade perderam a noção do que é ter uma boa convivência com o executivo e o legislativo de cada ente federado e exercerem suas funções constitucionais.

Os recursos destinados para esses órgãos de controle são milionários, o staf existente dentro deles é muito caro uma vez que não faltam mordomias em todos os níveis no entanto a relação custo – benefício é péssima.

Normalmente agem assim há uma irregularidade num determinado órgão e eles abrem auditoria em outro. Por isso a impunidade continua em alta e a população não acredita no resultado das suas ações sobre os agentes públicos.

O que nunca faltou nesse país foi superfaturamento, desvio de recursos e corrupção, no entanto todos esses órgãos sempre existiram.

Quando por ventura acertam o alvo são tantos os direitos daqueles que utilizam de maneira indevida os recursos públicos, que o excesso de direitos que as leis lhes dão tudo acaba em pizza, exemplos não nos faltam com agentes públicos de direita, esquerda, centro e outros.

Quem é punido nesse país? As pessoas mais empobrecidas que mau tem o que comer e como conseguiriam pagar grandes bancas de advogados, para fazer com que os processos viessem a ser arquivados como tem ocorrido em todos os níveis de governo.

Para não alongar quero dar como exemplo Goiânia. A capital do estado passa por uma das piores administrações desde que foi fundada. A administração não tem planejamento denúncias de corrupção não faltaram nesse quatro anos na infraestrutura, educação, saúde dentre outras áreas.

O que fizeram o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público? Notificações que não foram cumpridas? Julgaram as contas regulares com ressalvas que não foram resolvidas mas que mesmo assim foram aprovadas pelos vereadores? Deram prazos enormes para que as questões viessem a ser cumpridas? Provavelmente fizeram tudo isso, por isso que a saúde entrou em colapso e mostra todos os dias suas vísceras?

Uma vergonha prenderam no apagar das luzes o secretário municipal de saúde e seus asseclas e fizeram o que com o prefeito? Nada ele continua despachando na prefeitura. Agora o Ministério Público resolveu radicalizar e pedir a intervenção na prefeitura, faltando apenas 24 dias para o prefeito finalizar o mandato. É no mínimo brincadeira ver isso nos veículos de comunicação.

A burocracia para efetivar uma intervenção irá desmoralizar ainda mais os órgãos de controle responsáveis por esse estado de coisas. Quando ela for vencida o prefeito por lei já terá entregue seu cargo ao novo prefeito e quem pagou e continuará pagando essa conta? A população que não tem representante de fato mas apenas no papel.

*Júlio Paschoal é economista, professor e Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Este artigo não expressa, necessariamente, a linha editorial do Onze de Maio