Dosimetria: 13 deputados e 3 senadores de Goiás votaram pela redução da pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que foi condenado a 27 anos de cadeia por tentativa de golpe de Estado. Isto ocorreu pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por crimes contra a democracia.

Dos 17 deputados de Goiás, 13 votaram a favor, dois contra e dois se abstiveram. No Senado, os três representantes de Goiás votaram à favor de reduzir a pena do ex-presidente (ver lista baixo).

Na Câmara Federal foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Projeto fatiado

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Razões do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo Lula em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, projeto de autoria do Palácio do Planalto, mas modificado na Câmara pelo relator, Guilherme Derrite (PL-SP) que também trouxe novas regras para a progressão de pena.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

A contradição ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas.

Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiará todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal: Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.