O Projeto de Desenvolvimento Produtivo Terra Nossa (PDS Terra Nossa) é o assentamento mais incendiado do Pará na onda de queimadas que varreu a Amazônia brasileira no último mês de agosto, conforme revelou a Agência Pública. O local é uma área que registra os conflitos socioambientais mais comuns que assolam o maior bioma do país. Os grileiros que são os suspeitos de colocar fogo na região “herdaram” nunca “canetada” no INCRA uma área de 129 mil hectares do assentamento, que totalizava 149 mil ha. Ou seja, o fogo criminoso tinha um fim: acabar com a floresta e afastar as 300 famílias que vivem no local.
Texto: Ciro Barros | Fotos: José Cícero da Silva
Os problemas nos 149 mil hectares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado entre as zonas rurais de Altamira e Novo Progresso, vão desde a prática de garimpo ilegal de grande porte e indícios de extração ilegal de madeira até desaparecimentos e pelo menos cinco assassinatos relacionados a conflitos agrários desde 2011 – três deles em 2018. Além disso, há um projeto de mineração mantido em terra pública pela multinacional da mineração de ouro Chapleau Exploração Mineral, capaz de impactar não só os assentados do Terra Nossa, mas também os indígenas Kayapó que habitam a vizinha Terra Indígena (TI) Baú.
Vista aérea do PDS Terra Nossa, entre Altamira e Novo Progresso, região onde ocorreu o “dia do fogo” em agosto
Se no papel o PDS Terra Nossa foi destinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como um espaço para o desenvolvimento de atividades sustentáveis e de baixo impacto ambiental para pequenos agricultores, na prática o cenário encontrado pela reportagem é bem diferente. Atualmente, existem 142 fazendas no território – a maior parte delas griladas e impassíveis de regularização, segundo um trabalho técnico do Incra divulgado pela primeira vez pela Pública.
O caos fundiário reflete-se também em ameaças de morte, caso da assentada Maria Márcia Elpídia de Melo. Ela é presidente de uma das cinco associações de assentados do Terra Nossa, a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Nova Vitória. Em entrevista, Maria Márcia afirma que está numa espécie de cárcere privado e que vem sofrendo ameaças constantes por conta de denúncias que fez contra a exploração ilegal no assentamento. “Eles falaram que se eu não parasse eu ia morrer”, relata. Ela está há quatro meses sem ver o filho. “Eu sei que vou morrer. Só não quero que matem meu filho”, desabafa.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanha o caso de Maria Márcia desde o ano passado e vem oficiando órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio Incra a respeito das ameaças que a agricultora vem sofrendo. Após pedido da organização, em fevereiro deste ano, ela está sob acompanhamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Desde 2011, foram pelo menos cinco assassinatos relacionados a conflitos agrários no interior do Terra Nossa, segundo levantamento feito pela CPT – quatro deles contra assentados do PDS e um contra um funcionário de uma das fazendas. Assentados ouvidos pela reportagem falam em nove mortes desde que chegaram ao local, em 2007, e dizem que todos os companheiros de assentamentos mortos estavam sofrendo assédios de grileiros e madeireiros.
Canetada deu a grileiros mais que um “Rio de Janeiro” em terras
A história do assentamento Terra Nossa registra diversas ilegalidades de antigos servidores da direção do Incra já denunciados pelo MPF. Segundo o MPF, esses antigos servidores se uniram aos grandes detentores de terra para reduzir de modo ilegal justamente a área destinada à reforma agrária nas regiões de interesse econômico dos madeireiros, fazendeiros e da Chapleau Exploração Mineral.
A redução da área em 2014 foi chancelada por Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Incra de Santarém (PA) preso e denunciado na Operação Madeira Limpa, do MPF, como um dos integrantes de uma quadrilha formada por servidores públicos, madeireiros e intermediários que explorava ilegalmente madeira em áreas públicas no oeste paraense.
A canetada de Bacelar reduziu a área do PDS Terra Nossa de 149 mil hectares para pouco mais de 20 mil. No documento assinado pelo ex-superintendente do Incra de Santarém, foram excluídas justamente as propriedades dos fazendeiros ilegais e da mineradora Chapleau.
Com isso, 129 mil hectares de terra pública destinada à reforma agrária – área superior à da cidade do Rio de Janeiro – passaram oficialmente ao domínio dos fazendeiros apontados como grileiros do Terra Nossa. Ainda segundo o Incra, a redução da área do PDS ocorreu após um acordo no escritório Sichoski Advocacia e Consultoria Jurídica, de Felipe Sichoski, advogado de Novo Progresso filho de Demétrio Sichoski, ex-vereador da cidade de Matupá (MT) pelo DEM, que mantém com o irmão uma área de 9 mil hectares onde funciona um garimpo de ouro no Terra Nossa.
A Pública obteve a ata do acordo com a assinatura de Bacelar, outros servidores do Incra, pessoas tidas como detentores ilegais de terra no PDS e associações de assentados que consentiram com a prática. A associação presidida por Maria Márcia foi a única a não assinar o acordo de redução da área.
O MPF emitiu uma recomendação em junho de 2015 determinando o cancelamento da redução por falta de sustentação técnica e indícios de ilegalidades; além disso, denunciou Bacelar e outros servidores do Incra por improbidade administrativa na condução do caso.
A redução do PDS Terra Nossa foi revertida ainda em 2015, o que gerou revolta entre os fazendeiros de Novo Progresso e região, que chegaram a fechar o tráfego da BR-163. Para mediar os ânimos do conflito, foi realizada uma audiência pública com representantes do Incra e do MPF em Santarém em março de 2016. Ficou determinado que o Incra faria uma vistoria em campo para verificar a situação ocupacional do assentamento. Ao final do trabalho técnico, o órgão diagnosticou a situação dramática de apropriação de terras públicas, exploração ilegal de recursos naturais e violência no assentamento.
Incra aponta grilagem com uso de laranjas no PDS
José Cícero da Silva/Agência Pública
Durante três meses, os agrônomos do Incra percorreram todas as ocupações existentes no assentamento – dos lotes dos assentados da reforma agrária até a área detida pela mineradora Chapleau, passando por fazendas e garimpos. Finalizada em dezembro de 2018, a inspeção foi remetida à Polícia Federal para abertura de investigações sobre apropriação de terras públicas. O trabalho, que mostra a complexidade que as autoridades têm pela frente para garantir que o assentamento sirva, efetivamente, à reforma agrária, foi juntado a um inquérito civil que corre no MPF de Itaituba (PA).
Apesar de ser uma área originalmente destinada pela União a pequenos agricultores e atividades sustentáveis de agroextrativismo e pequenas culturas, a equipe do Incra encontrou uma enorme quantidade de fazendas no interior do PDS. Ao menos 130 fazendas vistoriadas estão sobre áreas onde poderiam ser abertos outros lotes de reforma agrária – apesar de ter cerca de 300 lotes demarcados, o PDS tem capacidade para receber mil famílias de trabalhadores rurais.
Das 130 fazendas, cerca de 76 foram classificadas como ilegais e não são passíveis de regularização fundiária pelos mecanismos do programa Terra Legal, que, criado pelo governo federal, é voltado para a legalização de propriedades rurais que ocupem terras públicas desde que cumpridos alguns requisitos. Os ocupantes dessas 76 fazendas não mostraram documentação que comprovasse a legalidade das terras ou outros critérios exigidos pelo programa – como exploração direta da área por aqueles que se dizem detentores, por exemplo. Todas elas estão, na conclusão do Incra, sobre glebas públicas federais (Curuá e Gorotire) destinadas à trabalhadores com perfil de reforma agrária assentados no PDS Terra Nossa. Somadas, essas fazendas ilegais ocupam 117 mil hectares do assentamento – um território pouco maior que Belém, a capital paraense, por exemplo.
Em todas as fazendas apontadas como ilegais no Terra Nossa, o Incra afirma que identificou um mecanismo de apropriação de terra pública já descrito pelo pesquisador Maurício Torres, coautor do livro “Dono é quem desmata”, que já atuou como perito do MPF em casos em que identificou o mesmo modus operandi, inclusive na mesma região.
O esquema de grilagem funciona com os detentores ilegais fracionando os enormes imóveis virtualmente – eles apresentam ao Incra georreferenciamentos que atestam que as grandes áreas são, na verdade, compostas por várias pequenas fazendas. Segundo o Incra, essas fazendas criadas no papel foram colocadas pelos grileiros em nome de supostos laranjas – frequentemente parentes, antigos sócios e funcionários – que nunca ultrapassam o limite de área passível de regularização pelo Terra Legal, que são 15 módulos fiscais ou 1125 hectares nos municípios de Altamira e Novo Progresso.
Com esses georreferenciamentos, os supostos laranjas apresentam uma solicitação de regularização e, com frequência, juntam documentos que atestem exploração econômica da área. Além disso, eles registram os protocolos desses pedidos de regularização em cartórios para obter maior respaldo jurídico, passando a ter direitos sobre as áreas públicas. Para ser considerada legal, é necessário que a terra seja destacada do patrimônio público, o que não ocorre com meros pedidos de regularização.
Em vistorias anteriores, o Incra também constatou que os supostos laranjas dos fazendeiros reivindicaram áreas de tamanhos diferentes, sempre de acordo com o máximo de área pública passível de regularização. Por exemplo, antes de entrar em vigor a lei que instituiu o Terra Legal, em 2009, os pedidos de regularização no PDS não ultrapassavam 500 hectares e, após a criação do programa, os pedidos beiravam os 1.125 hectares nas mesmas áreas. Para o Incra, este é um indício de fraude.
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