Atendendo ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) a Justiça de Brasília mandou retirar do ar duas reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo na compra de 51 de um total de 107 imóveis que a família presidencial comprou nos últimos 30 anos – período que coincide com a entrada do presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro, na vida política. O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a censura do conteúdo do portal e das redes sociais.
O filho 01 alega que as publicações usaram informações sigilosas de um inquérito que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou. A decisão no entanto, é liminar (provisória). Assim, caberá ao plenário do TJDFT confirmar ou derrubar a medida. O UOL afirma que já cumpriu a decisão e que vai recorrer.
À Folha de S.Paulo, a advogada do portal, Mônica Filgueiras Galvão, disse que “a decisão viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos”.
A primeira reportagem, em 30 de agosto, mostrou o uso pelo clã Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro vivo. A segunda, em 9 de setembro, divulgou documentos oficiais e evidências que embasam a denúncia.
São escrituras e dados de quebras de sigilo obtidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que comprovam que pelo menos metade do patrimônio imobiliário do clã Bolsonaro foi paga em dinheiro vivo. Os jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy assinam as matérias.
A forma de pagamento pouco convencional é típica de quem quer esconder transações ilícitas. Além disso, a própria evolução patrimonial da família também é incompatível com os ganhos que Bolsonaro e os filhos obtiveram como parlamentares nas últimas décadas.
Conhecereis a verdade?
“Será que o Bolsonaro também vai querer colocar sigilo de 100 anos na matéria do UOL sobre compra de imóveis em dinheiro vivo?”, criticou o candidato da coligação Brasil da Esperança à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas redes sociais.
Do mesmo modo, na semana passada, em passagem por Porto Alegre (RS), Lula cobrou explicações do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Quero saber se ele vai explicar os imóveis – não o imóvel, mas os imóveis – com a quantidade (de dinheiro) paga à vista”.
Em outra ação de censura à informação pública e verdadeira, no início do mês a campanha de Bolsonaro entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar tirar do ar cenas da propaganda eleitoral de Lula que abordam o escândalo imobiliário. “A investigação da imprensa revelou outro escândalo: 51 desses imóveis foram pagos em dinheiro vivo, no valor atualizado de R$ 25 milhões. De onde vem tanto dinheiro vivo da família Bolsonaro? É um escândalo tamanho família”, diz o vídeo de 30 segundos.
A defesa de Bolsonaro falou em “má-fé” e argumentou que a família usou “moeda corrente” nas negociações, o que não seria o mesmo que dinheiro em espécie. No entanto, essa argumento foi derrubado quando saiu a segunda reportagem do UOL, com documentos que comprovam a utilização de dinheiro vivo.
Ataque à imprensa
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou como “absurda” a decisão do desembargador. “É de interesse de toda a sociedade brasileira ter conhecimento sobre transações suspeitas envolvendo familiares do presidente – entre eles, três parlamentares. Em um contexto eleitoral, a liminar é ainda mais grave, pois impede o escrutínio público, cerceia o debate e impede o exercício livre da imprensa. A reportagem não faz ilações. As informações foram extraídas a partir da análise minuciosa de documentos coletados em cartórios durante sete meses, com mais de mil páginas lidas”. Nesse sentido, a entidade afirma que o ato de censura como um ataque a toda imprensa brasileira.
Também em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), classifica a decisão de censura como “inconstitucional”, ” como já deixaram claro inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “O desembargador não apenas contrariou decisões do STF. Mais grave, ele partiu de falsas premissas, provavelmente induzido a erro pela defesa do senador”, diz a entidade. Cita ainda que, apesar da anulação do inquérito contra o filho do presidente, “os ministros não discutiram a origem do dinheiro”. “Em nenhum momento, o senador Flávio Bolsonaro provou a licitude do dinheiro utilizado ou mesmo que os dados apresentados pelo Ministério Público estavam incorretos”.
Reação
Internautas também reagiram à decisão do desembargador que protege a família Bolsonaro. Em seguida à divulgação da sentença, os termos “DINHEIRO VIVO” e “Censura” acumulam centenas de milhares de menções, figurando nos trending toppics (assuntos mais falados) do Twitter.
Foi, portanto, mais um “tiro no pé” do clã Bolsonaro, que garantiu novo destaque à suspeição de que a carreira política dos integrantes esteja envolta e corrupção e possíveis outros crimes. As postagens misturam críticas à censura, com menções bem-humoradas.
Sakamoto vê confissão de culpa
Ao pedir (e conseguir) a censura de reportagens do UOL que revelaram a compra pelo clã Bolsonaro de 51 imóveis usando dinheiro vivo, o senador Flávio Bolsonaro emite um atestado de culpa para o pai a nove dias do primeiro turno. Na decisão, a Justiça chamou de “fato” a aquisição de patrimônio pela família usando grana em espécie.
O desembargador Demetrius Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a retirada das reportagens “Metade do Patrimônio do Clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo” e “Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis”, de Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, porque, em sua avaliação, elas utilizaram informações sigilosas que estavam em inquérito anulado pela Justiça.
A defesa de Flávio Bolsonaro diz que as suspeitas de que a origem dos valores que compraram os imóveis viria dos desvios de salários de servidores públicos dos gabinetes da família (as famosas “rachadinhas”) estavam nessas investigações.
Traduzindo: a censura não ocorre porque a Justiça diz que a compra de imóveis com dinheiro vivo não aconteceu, pelo contrário, o magistrado chega a chamar isso de “fato”. Mas porque a origem do dinheiro da família, revelada por toneladas de reportagens e investigações nos últimos anos, não foi “submetida ao crivo do Judiciário”.
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, afirma em sua decisão.
É direito dos cidadãos ter acesso à informação sobre seus governantes tanto quanto é dever do jornalista de informar e da Justiça brasileira garantir que a informação chegue a todos para que tomem decisões sobre o seu destino e o de sua comunidade. Quem quiser votar em Jair mesmo sabendo como ele construiu o patrimônio da família, ótimo. Mas outras pessoas têm o direito a poder contar com essa escolha.
A reportagem fez com que a campanha de Jair Bolsonaro entrasse em parafuso nas últimas semanas ao expor as entranhas de uma operação familiar que tem rabo, focinho e pata de lavagem de dinheiro obtido de forma ilegal.
A informação sobre os inquéritos das rachadinhas usada na reportagem já era de conhecimento de todos. Se a Justiça tem algo com isso que reclame com o Ministério Público, não com a imprensa. A informação é de interesse público e, portanto, deve ser divulgada. Ou seja, se os jornalistas omitissem a informação é que estariam agindo de forma irregular.
A decisão, contudo, não fará com que o escândalo volte para dentro do armário, uma vez que os eleitores tiveram acesso a um farto material que comprova que transparência e DOC, TEC e PIX não são os fortes da família.
Mas será instrumentalizada pela campanha do presidente para produzir peças para seu horário de rádio e TV e, principalmente para os aplicativos de mensagens e redes sociais, tentando vender a ideia de que a Justiça disse que não houve compra de imóveis com dinheiro vivo – o que não é verdade.
Os “fatos” citados pelo desembargador nunca foram desmentidos pela família. Pelo contrário, Jair teve que inventar uma história daquelas bem infantis de que não foi dinheiro vivo, mas moeda corrente. Precisava de uma resposta qualquer para saciar seu público e evitar defecções. Agora, aposta novamente que o povo é trouxa para cair em uma nova desculpa.
Fonte: Folha e RBA