A chamada “PEC dos patrões”, apresentada por senadores bolsonaristas como contraponto à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue gradualmente a escala 6×1, deve perder espaço político no Senado antes mesmo do início efetivo da tramitação do texto na Casa. A proposta tem 41 assinaturas, e três senadores admitem que podem retirar o nome e apoiar o projeto que foi aprovado na Câmara Federal, que põe fim à jornada 6×1. Entre os senadores que devem recuar da “PEC dos Patrões” estão o ex-jogador Romário  (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos), que é candidato ao governo de Minas Gerais e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os senadores goianos Wilder Morais (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD) mantém assinatura neste projeto.

PROPOSTA BOLSONARISTA FLEXIBILIZA DIREITOS

Protocolada como PEC 12/26, a proposta foi articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e reúne apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto cria modelo de jornada baseado em horas efetivamente trabalhadas e permite remuneração proporcional à carga horária, inclusive sobre direitos como férias, FGTS, 13º salário e adicionais trabalhistas.

Na prática, especialistas em Direito do Trabalho e parlamentares favoráveis à redução da jornada avaliam que a proposta abre caminho para redução salarial, fragmentação de direitos e ampliação da precarização das relações de trabalho.

Pelos cálculos apresentados durante o debate da matéria na Câmara, trabalhador submetido à jornada de 40 horas poderia receber até cerca de 10% menos do que o salário atualmente vinculado à jornada integral de 44 horas semanais.

Além disso, a PEC amplia a possibilidade de pactuação individual entre empregado e empregador para definição de jornada e remuneração, reduzindo assim a centralidade das garantias legais e fortalecendo negociações diretas em mercado de trabalho marcado por forte desigualdade de poder entre patrões e empregados.

“EMENDA DAS 52 HORAS” REAPARECE NO SENADO

Nos bastidores do Congresso, a PEC 12/26 passou a ser apelidada de “PEC dos patrões” por reproduzir elementos da chamada “emenda das 52 horas”, apresentada durante a tramitação da proposta original na Câmara.

À época, a emenda foi duramente criticada por sindicatos, centrais sindicais e parlamentares ligados ao campo progressista por permitir compensações e acordos que poderiam ampliar jornadas e esvaziar o objetivo central da redução do tempo de trabalho. A emenda era tão esdrúxula que foi retirada e arquivada.

Agora, a nova ofensiva da oposição retoma a mesma lógica: flexibilização contratual, prevalência de acordos individuais e possibilidade de redução proporcional de salários sob o argumento de modernização das relações trabalhistas.

Entre os signatários da PEC bolsonarista estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG) e Styvenson Valentim (PSDB-RN).

 

 

 

Veja quem assinou a PEC dos Patrões

Acre
Marcio Bittar (PL)
Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas
Dra. Eudócia (PSDB)
Amapá
Lucas Barreto (PSD)
Amazonas
Plínio Valério (PSDB)
Bahia
Angelo Coronel (Republicanos)
Ceará
Eduardo Girão (Novo)
Distrito Federal
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PL)
Espírito Santo
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Avante)
Goiás
Wilder Morais (PL)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Mato Grosso
Wellington Fagundes (PL)
Jayme Campos (União Brasil)
Mato Grosso do Sul
Tereza Cristina (PP)
Nelsinho Trad (PSD)
Minas Gerais
Cleitinho (Republicanos)
Carlos Viana (PSD)
Pará
Zequinha Marinho (Podemos)
Paraíba
Efraim Filho (PL)
Paraná
Sergio Moro (PL)
Pernambuco
Ivete da Silveira (MDB)
Piauí
Ciro Nogueira (PP)
Rio de Janeiro
Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL)
Romário (PL)
Rio Grande do Norte
Rogério Marinho (PL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Rio Grande do Sul
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Rondônia
Marcos Rogério (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Roraima
Dr. Hiran (PP)
Roberta Acioly (Republicanos)
Santa Catarina
Hermes Klann (PL)
Esperidião Amin (PP)
São Paulo
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Sergipe
Laércio Oliveira (PP)
Tocantins
Eduardo Gomes (PL)