União pede desculpas a etnia avá-canoeiro por abusos cometidos na ditadura

O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao povo indígena avá-canoeiro do Araguaia pelas atrocidades que a etnia sofreu durante a ditadura militar (1964-1985). O reconhecimento das graves violações aos direitos do grupo hoje reduzido a menos de 40 pessoas ocorreu nesta quinta-feira (2).

Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

• 1 – indígenas krenak;
• 2 – guarani-kaiowá;
• 3 – kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y (em MS);
• 4 – imigrantes japoneses e seus descendentes – perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945);
• 5 – Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências;
• 6 – Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;
• 7 – missão diplomática chinesa.

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências.”

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa.”

 

 

A etnia avá-canoeiro em Goiás

O povo Avá-Canoeiro é falante da língua Avá-Canoeiro, da família linguística tupi-guarani, do tronco Tupi. Como outros povos tupi-guarani, autodenominam-se “Ãwa”, que significa “gente, pessoa, ser humano, homem adulto”.

Até 1960, esse povo era conhecido apenas como “Canoeiro”, devido à utilização das canoas e à habilidade com a canoagem. Posteriormente, foi adicionada ao termo de identificação “Canoeiro” a palavra “Avá”, como sendo o etnônimo do grupo, vocábulo que, segundo Toral, foi registrado pelo ex-governador da Pronvíncia de Goyaz Couto de Magalhães um século antes.

Também já foram chamados de “caras pretas”, quando um dos grupos resistia ao contato e peregrinava pela região do médio Araguaia, sendo cruelmente perseguido por “caçadores de índios” e fazendeiros que pretendiam usar aquelas terras para a agricultura e a pecuária. Talvez o termo “cara preta” tenha sido utilizado devido às pinturas específicas feitas com tinta de jenipapo que utilizavam no rosto.

Os Avá-Canoeiro atuais se dividem em dois grupos. Um deles reside atualmente na Ilha do Bananal, na aldeia Canoanã, junto ao povo Iny Javaé. Os integrantes desse grupo se deslocaram para essa região fugindo da perseguição dos colonizadores, ainda no início do século XIX. Resistiram ao contato direto e viveram por décadas em peregrinação na região, até o início da década de 1970, quando foram capturados e levados contra a sua vontade, por sertanistas e indigenistas, agentes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para a aldeia Canoanã, onde passaram a viver como minoria cultural e linguística, em condição de subordinação.

O outro grupo vive  no norte de Goiás. A terra Avá-Canoeiro, localizada nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul,  foi uma das seis terras indígenas demarcadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2023. A área de mais de 31,4 mil hectares é lar de nove avá-canoeiros, conforme o chefe da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Goiás, Marcello Moura.

A literatura disponível registra a existência de aldeias Avá-Canoeiro no antigo norte de Goiás até a década de 1960, antes da divisão dos estados de Goiás e Tocantins, ocorrida em 1988. As fontes documentais e bibliográficas, assim como o imaginário regional, também fazem referência a vários ataques a essas aldeias, por parte de fazendeiros locais e em decorrência da expansão da agricultura e da pecuária na região. Após vivenciarem perseguições e sucessivos massacres, os sobreviventes passaram a fugir, esconder-se em cavernas e perambular por lugares de difícil acesso até o início da década de 1980, quando sua região de refúgio foi atingida pela construção da represa da Usina de Serra da Mesa. Nessa mesma região, foram posteriormente instalados por agentes indigenistas da FUNAI.

Massacre da Mata do Café (1969)

 Um dos episódios mais trágicos ocorreu por volta de 1969 na região da Mata do Café, município de Campinaçu (perto de Uruaçu e Minaçu). Uma grande aldeia foi atacada por fazendeiros locais. Estima-se que entre 100 e 120 indígenas tenham sido mortos. Apenas cerca de 14 a 30 pessoas conseguiram escapar, escondendo-se na mata.  Apesar dos martírios e perseguições,  às gerações jovens aspectos fundamentais de sua tradição cultural, como a língua materna, as memórias de tempos passados, as técnicas de caça e de produção artesanal, as práticas de nominação dos descendentes e a mudança de nomes conforme as fases da vida — costume comum entre povos de tradição Tupi-Guarani.

Historicamente, o povo Avá-Canoeiro foi poderoso e temido na região do cerrado goiano, antes mesmo da criação do estado de Goiás e da divisão que originou o estado do Tocantins. Como muitos outros povos indígenas do Brasil, encontraram os colonizadores em seus caminhos e sofreram perseguições e massacres que quase os levaram à extinção. Atualmente, apesar de possuírem uma população reduzida, são vistos como símbolo de resistência.

Com informações da Agência Brasil e Observatório dos Povos Indígenas da UFG – foto capa:  Edson Prudencio/APA-TO