Economista diz que ‘reforma’ fará sofrer os que já estão e os que virão’, e que mudanças defendidas pelo governo atendem aos interesses do grandes bancos nacionais e internacionais.
Reportagem feita por Vitor Nuzzi, para o portal RBA (Rede Brasil Atual), mostra que a “reforma” da Previdência não é a solução para a crise econômica brasileira, conforme berra aos quatro ventos o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), e os ministros da sua equipe econômica, Paulo Guedes (Economia) à frente.
O RBA entrevistou a professora Leda Paulani, do Departamento de Economia e da Pós-graduação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Segundo ela, algumas mudanças sejam necessárias, mas no seu conjunto, a reforma e fará sofrer quem já está no mercado de trabalho e os que virão, avalia. “Poderia ser uma reforma que afetasse só os que entrarão no sistema e sem regras de transição draconianas como estão pensando”, afirma a pesquisadora.
Paulani avalia que os bancos e o mercado financeiro pressionam para aprovar a reforma ainda no primeiro semestre, quando ainda há certo apoio social ao governo, apesar dos escândalos e crises. Para a professora da USP, o que se pretende é dar espaço ao chamado sistema de capitalização – com interessados conhecidos.
“Desde que se fala de reforma da Previdência, se tem uma ideia de abrir o sistema para o mercado financeiro. As mudanças, desde Fernando Henrique Cardoso, reduziram o valor dos benefícios, o teto é baixo. Todas essas reformas tinham sempre implícito esse propósito de reduzir a importância do regime próprio para abrir espaço ao regime de capitalização.”
Ela considera a proposta do atual governo “bem mais radical” que a do anterior. “E explicitamente vai colocar o sistema de capitalização”, acrescenta, lembrando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um entusiasta do modelo, como aplicado no Chile a partir dos anos 1980, sob ditadura. Um sistema que empobreceu os aposentados e aumentou a desigualdade de renda naquele país, aponta Leda, na lógica de redução do Estado. “Para ele (Guedes), bastaria um sistema de capitalização mesmo.”
A pesquisadora observa que existem dois tipos de regime previdenciário. O de capitalização depende da capacidade de poupança do trabalhador. “Essas contas individuais amarram o benefício à contribuição que a pessoa pode dar. A lógica macroeconômica é invertida.”
O primeiro é o de repartição, solidário.
“A lógica que impera é de solidariedade intergeracional.” Ou seja, trabalhadores da ativa contribuem para manter o sistema. Por isso, é importante que a economia e a massa de salários cresça. Nesse sentido, é incorreto falar em déficit, um dos argumentos dos defensores de reformas, já que o sistema depende de um tripé – trabalhadores, empresas e Estado, que é onde se concentra o problema.
“Essa conversa toda em torno da Previdência voltou porque apareceram os déficits primários, o que dá novamente argumentos para voltar a proposta de reforma”, diz. O déficit primário vem do resultado negativo entre receitas e despesas do governo, excetuando gastos com juros.
É a economia
Mas é preciso antes falar em recuperação da economia, o que também beneficiaria as contas da Previdência, que perdeu arrecadação com fatores como o aumento do desemprego.
Durante a discussão da “reforma” trabalhista, o argumento básico também era de mudança na lei para facilitar a criação de empregos, o que não se confirmou – a taxa de desemprego segue alta e a informalidade e o desalento aumentaram.
“Eles invertem tudo. Quando a economia está crescendo, aumenta a demanda de mão de obra, não importa qual seja a lei. O empresário não vai contratar mais por causa disso (redução de encargos)”, afirma a professora.
Reformas, embora possam ser necessárias em certa medida, não podem ser vistas como “panaceia”, a solução para tudo, acrescenta Leda.
“Uma coisa é verdadeira, o crescimento da expectativa de vida. É um fato inquestionável. Quando isso acontece, o sistema tem de ser repensado. A questão é, primeiro, que muitas reformas já foram feitas. Não tem essa urgência. (Poderia ser) um processo longo, que a própria população participasse.”
A pressão para aprovar uma reforma a todo custo tem outras consequências, diz a economista.
“A não realização da reforma da Previdência virou álibi para não reduzir a taxa de juros, que em termos reais continuam muito elevadas.” E por mais que o chamado mercado condicione a reativação da economia a essa medida, ela observa que o investimento produtivo não voltará em uma conjuntura de empresas com capacidade ociosa e estoques elevados.
Assim, neste momento, o impacto de uma reforma na economia “é nulo”, aponta.
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