Rafael Lara critica postura de ministro do STF que impediu fala de advogado

Rafael Lara critica postura de ministro do STF que impediu fala de advogado

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara defendeu, nesta sexta-feira (24/11), o direito de sustentação oral nos tribunais e chamou atenção para o descumprimento da regra.

“Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes desrespeita a Constituição e a toda sociedade civil, isso porque a advocacia é a voz dos 200 milhões de brasileiros”, declarou ao acrescentar ainda que “assistir a fala de um ministro do Supremo, uma instituição, fazê-lo com tom de ironia e deboche contra a OAB  é um achaque democrático. Uma postura que jamais imaginei assistir. As pessoas não são maiores que as cadeiras que as ocupam”, pontou.

A declaração foi dada após Moraes negar um pedido de sustentação oral durante julgamento de agravo regimental na Corte. Além disso, o ministro previu a resposta da organização dos advogados. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa”, afirmou.

O ministro ainda acrescentou que a nota “vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos”. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter e das redes sociais”, e defendeu que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), não há sustentação oral em agravos. Sem citar o ministro, um trecho da nota da OAB diz respeito justamente a esse argumento. “O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”, afirma o documento.