O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
Mendonça já havia solicitado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o envio do caso ao plenário. A corte deverá decidir se autoriza ou não a abertura de uma investigação a partir dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
A manifestação da PGR, apresentada na terça-feira (1), sustenta que a apuração que apontou a relação entre Moraes e Vorcaro é nula. O pedido do órgão contraria a iniciativa de submeter o conteúdo ao conjunto dos ministros.
Vorcaro trocou mensagens com Moraes em período anterior à prisão do ex-banqueiro, conforme o relatório policial. Uma das conversas trata da eventual ação da PF, enquanto os documentos também registram contatos pessoais entre os dois.
Com a avaliação no plenário, os ministros poderão examinar as informações da PF e a posição da PGR antes de definir se haverá investigação sobre os fatos relacionados a Moraes, Vorcaro e os contratos mencionados no relatório.
Com Agência Bradil