Relatório afirma que ministro do STF repete práticas que levaram a anulação de processos

Relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) denuncia que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), está interferido em tratativas de colaboração premiada, acessado provas antes da etapa considerada adequada pelos investigadores e atuado para direcionar investigações contra determinados alvos. As práticas lembram o que o ex-juiz Sérgio Moro fazia na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato, que foi anulada exatamente pela parcialidade do juiz.

O documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, foi elaborado no contexto da crise aberta dentro do Supremo após Mendonça divulgar informações de uma investigação da PF envolvendo a suposta relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro.

Segundo a PF, a atuação atribuída a Mendonça em acordos de colaboração premiada poderia comprometer a regularidade dos procedimentos e repetir problemas jurídicos semelhantes aos que levaram à anulação de provas produzidas durante a Operação Lava Jato.

O relatório afirma que o ministro teria buscado informações sobre negociações de delações antes da fase processual considerada adequada, mantido contato com advogados de potenciais colaboradores e defendido a concessão de benefícios que, segundo os investigadores, não estavam previstos na legislação.

A justificativa apresentada por Mendonça, conforme descrito no documento, seria acompanhar a regularidade dos procedimentos. A PF, porém, contestou o argumento e afirmou que a atuação judicial deveria ocorrer apenas no momento da homologação dos acordos.

Gatinho com ACM, leão com Lulinha
No pedido encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pelo ministro Alexandre de Moraes para a apuração de possíveis irregularidades por parte do também ministro André Mendonça, os relatórios de inteligência da Polícia Federal comparam diretamente a situação de ACM Neto à de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Segundo o documento da Polícia Federal, em uma reunião realizada em 13 de agosto, Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto estaria exercendo uma atividade de representação de interesses “dentro dos limites permitidos”.

A PF, no entanto, aponta que a situação do ex-prefeito de Salvador teria “similaridade relevante” com a de Fábio Luís em outros contextos investigativos. A partir dessa comparação, o documento levanta a hipótese de que “padrões probatórios diferentes” estariam sendo aplicados, dependendo da identidade política da pessoa envolvida.

“Em reunião presencial de 13/8/2026, o relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, pontua o documento.

O relatório segue dizendo: “O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio Rueda e ACM Neto, não obstante a conexão aparente entre as condutas. Registre-se a assimetria de tratamento: a separação é sugerida onde a unidade identifica conexão, ao passo que, no episódio de julho de 2026, a contrariedade do relator recaiu sobre desmembramento pela unidade justamente onde a conexão inexistia”.

 

Com informações da Fórum