A decisão do governo Lula de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” tem amplo respaldo popular. Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (25) mostra que 73% dos brasileiros aprovam a medida provisória que zerou o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Apenas 15% consideram a decisão equivocada, e 12% não souberam ou não responderam.

A iniciativa do governo Lula busca reduzir o impacto tributário sobre compras internacionais de menor valor, prática amplamente difundida entre consumidores brasileiros, especialmente entre trabalhadores e população de renda média e baixa.

A medida provisória assinada pelo presidente elimina a cobrança federal de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A tributação havia sido implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para organizar e fiscalizar o comércio eletrônico internacional.

Alívio no bolso, mas ICMS continua

Embora o fim da chamada “taxa das blusinhas” represente redução de custos para o consumidor, as compras internacionais de menor valor não ficam totalmente livres de tributação.

O ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo do estado. Já compras acima de US$ 50 permanecem sujeitas à cobrança de 60% de imposto de importação.

Na prática, a retirada do imposto federal tende a reduzir significativamente o valor final pago pelo consumidor. Antes da mudança, uma compra internacional de até US$ 50 acumulava imposto federal e incidência de ICMS, fazendo a carga tributária ultrapassar 40% em muitos casos. Agora, permanece apenas a tributação estadual, além de custos como frete, seguro e variação cambial.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os avanços da Receita Federal no combate ao contrabando internacional abriram caminho para o fim do imposto. Segundo ele, o setor foi regularizado e o contrabando, antes recorrente na área, foi eliminado ou fortemente combatido.

Ceron destacou ainda que a medida “vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito dessas plataformas [dee-commerce] para adquirir produtos que são muito importantespara o seu dia a dia”.

Impacto sobre o comportamento dos consumidores

A pesquisa BTG/Nexus também avaliou como os brasileiros pretendem reagir à mudança. A maioria (53%) afirmou que continuará comprando nos sites internacionais da mesma forma que antes. Outros 16% disseram que voltarão a adquirir produtos que haviam deixado de comprar por causa do imposto, e 12% afirmaram que passarão a comprar mais. Cerca de 20% não souberam ou não responderam.

O dado sugere que a aprovação à medida é sólida, mas seu efeito sobre o volume total de compras deve ser mais moderado: a maior parte dos entrevistados tende a manter o comportamento atual, sem grandes mudanças imediatas.

Indústria e varejo resistem

A medida não é consenso. Entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) criticam o fim da cobrança, argumentando que ela amplia a desigualdade competitiva entre produtos nacionais e importados. O raciocínio é que empresas brasileiras arcam com tributos, encargos trabalhistas e custos regulatórios bem mais elevados do que as plataformas estrangeiras.

A CNI chegou a estimar que a taxa havia preservado 135,8 mil empregos, mantido R$ 19,7 bilhões circulando na economia e gerado R$ 3,5 bilhões em arrecadação só em 2025. O governo e as plataformas contestam esses números e sustentam que a cobrança era regressiva e socialmente injusta.

O que acontece agora

Como medida provisória, a MP 1.357/2026 tem vigência imediata, mas precisa ser votada por deputados e senadores em até 120 dias. O Congresso pode aprová-la, modificá-la ou rejeitá-la. Se caducar ou for derrubada, a questão voltará à estaca zero. A palavra final, portanto, ainda não foi dada.

O que os números mostram, por ora, é que a sociedade brasileira aprova a direção tomada: para 73% dos entrevistados pela BTG/Nexus, Lula acertou ao tirar da conta do consumidor mais pobre um imposto que pesava sem entregar o que prometia.