Assim como a ruralista baiana, que assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) após divulgar vídeo estimulando os colegas empresários a demitir ‘sem dó’ os trabalhadores e trabalhadoras que tivessem intenção de votar no ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno, o empresário Maurício Lopes Fernandes, também assinou o termo e ainda foi multado em mais de R$ 150 em indenizações. Ambos se livraram de uma ação na Justiça, mas foram punidos porque o que fizeram é assédio eleitoral e isso é crime.
Se você está sendo ou foi assediado pelo patrão a votar no candidato dele, denuncie no Portal da CUT, clique aqui. É fácil e rápido. E se você não quiser, não precisa se identificar.
Maurício Lopes Fernandes, o mais recente patrão a sofrer punições, é dono de uma empresa de tijolos e telhas no Pará, e foi filmado coagindo trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
No vídeo, ele ainda diz que daria R$ 200 a cada trabalhador que contasse que votou no presidente, caso ele se reeleja.
Para completar o assédio eleitoral, ele diz que caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito, como indicam as pesquisas, a empresa poderia ser fechada.
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Publicado: 07 Outubro, 2022 – 16h55 | Última modificação: 07 Outubro, 2022 – 17h02
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
REPRODUÇÃO
Assim como a ruralista baiana, que assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) após divulgar vídeo estimulando os colegas empresários a demitir ‘sem dó’ os trabalhadores e trabalhadoras que tivessem intenção de votar no ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno, o empresário Maurício Lopes Fernandes, também assinou o termo e ainda foi multado em mais de R$ 150 em indenizações. Ambos se livraram de uma ação na Justiça, mas foram punidos porque o que fizeram é assédio eleitoral e isso é crime.
Se você está sendo ou foi assediado pelo patrão a votar no candidato dele, denuncie no Portal da CUT, clique aqui. É fácil e rápido. E se você não quiser, não precisa se identificar.
Maurício Lopes Fernandes, o mais recente patrão a sofrer punições, é dono de uma empresa de tijolos e telhas no Pará, e foi filmado coagindo trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
No vídeo, ele ainda diz que daria R$ 200 a cada trabalhador que contasse que votou no presidente, caso ele se reeleja.
Para completar o assédio eleitoral, ele diz que caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito, como indicam as pesquisas, a empresa poderia ser fechada.
Confira o vídeo
O Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho do Pará (MPT-PA), tem outros itens além da indenização por dano moral coletivo.
Confira o que o assediador terá de fazer:
. Ele terá de pagar R$ 2 mil a cada um dos trabalhadores da empresa, independentemente de terem vínculo formal (carteira assinada) ou informal;
. Terá de assinar as carteiras de trabalho dos funcionários sem registro e fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) adequados;
– Divulgar, em até 48 horas, um vídeo se retratando à sociedade.
– Não voltar a constranger ou ameaçar os funcionários a votar em quaisquer candidatos; nem incentivar empresários de outros setores a fazer isso.
Além disso, segundo reportagem do UOL, o empresário foi indiciado por conduta relacionada a crime eleitoral, e a Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu vários autos de infração por falta de uso de EPI e registro irregular dos funcionários.
Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista é de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.