Por Edilberto de Castro Dias
Advogado Eleitoral

A democracia se mede, no fundo, por uma pergunta simples: o voto de cada cidadão tem o mesmo peso? Nos Estados Unidos, essa pergunta ainda não tem resposta afirmativa. O National Popular Vote Interstate Compact — o Acordo Interestadual do Voto Popular Nacional — é a tentativa mais concreta e juridicamente fundamentada de corrigir essa distorção sem alterar a Constituição americana. E, após as eleições de 2026, o sistema eleitoral americano pode, de fato, mudar em breve.

O sistema atual do Colégio Eleitoral foi desenhado no final do século XVIII. A Constituição de 1787 (Artigo II, Seção 1) não instituiu a eleição direta. Deixou às legislaturas estaduais o poder de decidir como seus eleitores presidenciais seriam escolhidos. Com o tempo, quase todos os Estados adotaram o sistema “winner-take-all”: o candidato que vence o Estado, mesmo por margem mínima, leva todos os votos eleitorais daquele Estado.

O resultado prático é conhecido. Em cinco eleições da história americana o candidato que obteve mais votos no país inteiro não se tornou presidente: 1824, 1876, 1888, 2000 e 2016. Em 2000, Al Gore teve cerca de 500 mil votos a mais que George W. Bush e perdeu. Em 2016, Hillary Clinton obteve quase 3 milhões de votos a mais que Donald Trump e também perdeu. Nessas eleições, o voto do eleitor de um Estado-chave de disputa (swing state) valeu mais do que o voto de milhões de eleitores de Estados considerados “seguros”.

Foi justamente após a controvérsia de 2000 que juristas e legisladores começaram a articular uma solução baseada no próprio poder constitucional dos Estados. O acordo foi formalmente proposto em 2006. Maryland foi o primeiro Estado a aderir, em 2007. Desde então, o pacto avançou de forma gradual, mas consistente.

O mecanismo é direto. Cada Estado que adere se compromete a destinar todos os seus votos eleitorais ao candidato que obtiver a maior votação popular nacional — isto é, a soma dos votos de todos os 50 Estados e do Distrito de Columbia. O acordo só entra em vigor quando os Estados participantes somarem, no mínimo, 270 votos eleitorais, número necessário para eleger o presidente. Até lá, cada Estado continua votando pelo sistema tradicional.

Atualmente, 18 Estados e o Distrito de Columbia já promulgaram a legislação necessária, totalizando 222 votos eleitorais. São eles:

– Califórnia (54 votos)
– Nova York (28)
– Illinois (19)
– Nova Jersey (14)
– Virgínia (13) — adesão em abril de 2026
– Washington (12)
– Massachusetts (11)
– Maryland (10)
– Minnesota (10)
– Colorado (10)
– Oregon (8)
– Connecticut (7)
– Novo México (5)
– Havaí (4)
– Maine (4)
– Rhode Island (4)
– Delaware (3)
– Vermont (3)
– Distrito de Columbia (3)

Faltam 48 votos eleitorais para a ativação. As eleições de 2026 alteraram o cenário político de cinco Estados que ainda não aderiram — Pensilvânia (19), Michigan (15), Arizona (11), Wisconsin (10) e Nevada (6) —, abrindo caminho concreto para que o pacto possa ser ativado a tempo da eleição de 2028. Se parte suficiente desses Estados aprovar o acordo, o sistema pode mudar já na próxima eleição presidencial.

A lógica jurídica do acordo se apoia no texto constitucional: as legislaturas estaduais têm poder pleno para definir a forma de nomeação de seus eleitores. Não se trata de abolir o Colégio Eleitoral, mas de usá-lo de modo a fazer prevalecer a vontade da maioria nacional.

Do ponto de vista democrático, a premissa é clara. Cada eleitor americano, independentemente do Estado em que mora, deve ter seu voto com peso igual. Um voto no Texas, na Califórnia, no Ohio ou no Wyoming deve valer o mesmo. O candidato que obtiver o maior número de votos no país deve ser o eleito. O sistema atual cria, na prática, duas classes de eleitores: os de Estados decisivos, cujo voto é intensamente disputado, e os de Estados “seguros”, cujo voto tem valor reduzido na estratégia das campanhas.

O Acordo do Voto Popular Nacional não é uma emenda constitucional. É um pacto interestadual que utiliza o poder já existente na Constituição para alinhar o resultado do Colégio Eleitoral com o resultado do voto popular. Quando atingir 270 votos eleitorais, ele fará com que o princípio mais elementar da democracia — o de que vence quem tem mais votos — se realize de fato na eleição do presidente dos Estados Unidos.

Enquanto o pacto não se completa, a desigualdade de peso entre os votos permanece. Quando se completar, cada voto passará a contar de forma igual. E o candidato que obtiver a maioria dos votos dos eleitores americanos será o presidente. É essa a ideia central que o acordo busca tornar realidade — e que, agora, pode estar mais próxima do que nunca.