O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (4) que tem preocupação quase que “sobrenatural” para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições. Lula participava de ato no Palácio do Planalto em que sancionou leis voltadas para a modernização do Judiciário,
Segundo ele, se não houver instituições sólidas, a democracia fica vulnerável. O presidente disse ainda que o Brasil vive uma “época perigosa com denuncismo, vazamentos e fake news” que não contribuem com democracia.
“Tenho certeza que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, disse.
Sem citar diretamente a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente disse que todos precisam estar submetidos as mesmas normas. “Porque ninguém, ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém”, reforçou. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, participou da cerimônia.
“Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos”, disse Lula. “A Suprema Corte e a Procuradoria Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Quando os filhos estão em desordem, é quem manda na casa quem resolve”. Dirigindo-se a Fachin, o presidente acrescentou: “Está nas suas costas, nas costas do Paulo Gonet [procurador-geral da República] , a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, diz.
Lula sancionou leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal. Foram instituídos o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ), o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) e o Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU).
As novas estruturas terão recursos destinados à modernização e ao aparelhamento das instituições, à melhoria da infraestrutura, à aquisição de equipamentos e softwares e à capacitação de magistrados e servidores. As medidas também ampliam a capacidade de atendimento da Defensoria Pública da União a grupos vulneráveis.
A sanção também atualiza as regras de custas judiciais da Justiça Federal, alterando a sistemática prevista na Lei nº 9.289/1996. A nova legislação estabelece cobrança entre 2% e 3% do valor da causa, com valor mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80. Atualmente, a cobrança corresponde a 1% do valor da causa, com teto de R$ 1.915,38.