Começa a valer nesta quarta-feira (13) a medida provisória do governo federal que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas“. A mudança reduz imediatamente o custo final de produtos importados de baixo valor vendidos em plataformas estrangeiras cadastradas no programa Remessa Conforme.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra já vale para encomendas e transações que chegarem ao país a partir desta quarta.
Na prática, o imposto federal de 20% sobre remessas internacionais de pequeno valor deixa de existir. A isenção vale apenas para compras feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme, como Shein, AliExpress e Shopee. O limite de US$ 50 considera o valor total da compra, incluindo produto, frete e seguro.
O que continua sendo cobrado
Apesar do fim da “taxa das blusinhas”, as compras internacionais não ficam totalmente livres de tributos. O ICMS estadual continua sendo aplicado, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado.
O cálculo do imposto estadual segue sendo feito “por dentro”, ou seja, incidindo sobre o valor total da operação nos sites e aplicativos já com encargos incluídos.
A mudança também altera a tributação para compras acima de US$ 50. Nesse caso, a alíquota federal cai de 60% para 30% para remessas de até US$ 3 mil.
Quanto o consumidor pode economizar
A principal consequência deve ser a redução imediata no preço final de roupas, eletrônicos, acessórios, brinquedos, cosméticos e outros itens comprados em sites estrangeiros.
Veja uma simulação para uma compra de US$ 50, considerando câmbio de R$ 4,89:
| Antes | Agora | |
| Valor da compra | US$ 50 | US$ 50 |
| Imposto federal | 20% | 0% |
| Valor total após tributos federais | US$ 60 | US$ 50 |
| Valor final com ICMS | cerca de R$ 354 | cerca de R$ 295 |
Na prática, a economia estimada pode chegar a aproximadamente R$ 59 em uma compra dentro do limite da nova regra.
Reação da indústria nacional
A decisão provocou críticas do setor produtivo brasileiro. Entidades ligadas ao varejo e à indústria têxtil afirmam que a medida favorece empresas estrangeiras e amplia a concorrência com produtos asiáticos de baixo custo. Elas argumentam que empresas brasileiras enfrentam carga tributária mais alta, custos trabalhistas e despesas operacionais superiores às plataformas internacionais.
Além disso, associações empresariais afirmam que o fim da cobrança pode afetar empregos na indústria nacional e reduzir a competitividade do varejo físico brasileiro.
Impacto nos Correios
Os Correios também acompanham a mudança com expectativa de recuperação no fluxo de encomendas internacionais.
Segundo dados da estatal, a participação das postagens internacionais na receita da empresa caiu significativamente após a criação da taxa. Os Correios atribuem parte dos prejuízos recentes à redução do volume de compras importadas desde o início da cobrança federal.
“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Com Agência Brasil e TVTNews, foto: Roberto Stucketrt/Pr