Jacobina: Como a Argentina baniu a oposição

Cristina Fernández de Kirchner foi presa e banida de cargos públicos para o resto da vida. À medida que a Argentina se aproxima das eleições de 2027, seu caso demonstra como a erosão democrática se manifesta quando ocorre sob a égide do judiciário.

Cristina Fernández de Kirchner foi presa e banida de cargos públicos para o resto da vida. À medida que a Argentina se aproxima das eleições de 2027, seu caso demonstra como a erosão democrática se manifesta quando ocorre sob a égide do judiciário

Imagine a pessoa em quem você já havia decidido votar na próxima eleição — o líder em quem seu grupo mais confia, aquele cujo nome você colocaria na cédula sem pensar duas vezes. Não uma figura marginal. Não alguém flagrado enriquecendo ilicitamente ou acusado de forma crível de ordenar um assassinato em uma esquina. Imagine acordar com a notícia de que essa pessoa não estará na cédula, porque um tribunal decidiu que as atividades comuns de governar — um contrato assinado, um subsídio aprovado, um programa lançado, um orçamento promulgado — constituíam, na verdade, um crime e a condenou à prisão, banindo-a da vida pública para sempre.

Mantenha essa pessoa em mente, seja quem for. Para metade do país, é de esquerda; para a outra metade, de direita. Esse é exatamente o ponto. Todo líder que de fato governou deixa um legado de decisões contestáveis ​​— a essência de governar nada mais é do que decisões contestáveis ​​— e qualquer uma delas pode ser relida posteriormente por um promotor motivado e um tribunal complacente, não como política, mas como crime. A máquina política não se importa com quem você votou. Ela só precisa de um alvo e um tribunal.

A maioria dos cidadãos, independentemente de suas convicções políticas, reconheceria imediatamente o que estava diante de seus olhos. Não se tratava do Estado de Direito, mas de sua inversão: os tribunais transformados em instrumento para eliminar o oponente que as urnas não conseguiriam. Compreenderiam que uma república na qual o Estado pode prender e desqualificar o favorito das pesquisas, criminalizando os atos do governo, deixou de ser uma democracia em qualquer sentido relevante — e que as eleições realizadas posteriormente, por mais transparente que seja a contagem dos votos, são, em sua essência, vazias.

Para os argentinos, nada disso exige imaginação. São simplesmente as notícias.

Banida da vida política para sempre

Essa política é Cristina Fernández de Kirchner. Eleita presidente duas vezes e posteriormente vice-presidente, ela nunca perdeu uma eleição nacional. Hoje, lidera o Partido Justicialista e continua sendo a figura mais formidável que a política argentina produziu neste século. Sua estatura política tem sido comparada à de Eva Perón.

Desde junho de 2025, no entanto, Kirchner está presa. Por ter mais de setenta anos, ela cumpre sua pena em prisão domiciliar em um apartamento na rua San José, 1111, em Buenos Aires. Uma tornozeleira eletrônica monitora seus movimentos. Suas visitas são restritas por ordem judicial. Até mesmo seu acesso ao terraço de sua casa tornou-se objeto de litígio federal. Este mês, um tribunal de apelações recusou-se novamente a flexibilizar essas condições. Sua sentença — seis anos de prisão e inabilitação permanente para cargos públicos — é definitiva. Ela não aparecerá nas urnas em 2027. Ela não aparecerá em nenhuma outra cédula eleitoral.

O caso que originou essa condenação, conhecido como Vialidad, dizia respeito à administração de contratos de obras rodoviárias públicas na província de Santa Cruz, no sul do país. É importante especificar em que se baseia a condenação, pois os detalhes constituem a essência da argumentação. O laudo pericial que sustentou a alegação de fraude analisou apenas cinco dos cinquenta e um projetos rodoviários. O próprio tribunal admitiu não ter provas diretas de conduta criminosa e ter fundamentado sua argumentação com base em inferências.

O Supremo Tribunal que proferiu a condenação foi reduzido a três juízes. Até mesmo Raúl Zaffaroni, ex-ministro do Supremo Tribunal e figura de destaque, observou que nenhum país sério confia sua mais alta corte a um painel de apenas três pessoas. Vários dos juízes que atuaram no caso em diferentes fases mantêm laços sociais bem documentados com Mauricio Macri, o presidente conservador sob o qual o processo ganhou forma. Kirchner era a inimiga perfeita para Macri e a direita argentina: mulher, peronista e defensora da redistribuição de renda.

Dos tanques aos tribunais

Vale lembrar também que a primeira tentativa não foi por meio do tribunal. Em setembro de 2022, quando a acusação chegava ao seu clímax, um homem abriu caminho pela multidão em frente à casa de Kirchner, apontou uma pistola para o rosto dela e apertou o gatilho duas vezes. A arma não disparou.

Anos depois, a questão de quem, se é que alguém, o instruiu permanece sem resposta. Um dos maiores jornais do país registrou a sequência em uma manchete muito comentada na época: a bala que não disparou e a sentença que dispararia. A bala falhou. A sentença, não.

Os argentinos têm uma palavra para o que está sendo feito com Kirchner, e eles não a criaram para a ocasião: “proscripción” — proscrição. Após o golpe de 1955 que derrubou Juan Domingo Perón, o peronismo — o movimento da classe trabalhadora organizada do país e, durante a maior parte desse período, sua maioria eleitoral — foi banido completamente das eleições nacionais por dezoito anos. Seu líder viveu no exílio; seus candidatos foram excluídos das cédulas; seu próprio nome foi declarado, por um tempo, ilegal de ser impresso.

Os generais e seus aliados civis entenderam algo que seus descendentes ainda entendem: quando um movimento enraizado entre os trabalhadores e os pobres continua vencendo, a maneira mais simples de governar contra a maioria é impedir que ela escolha. O que mudou desde 1955 foi apenas o instrumento. Onde antes se apoiavam em tanques e decretos, agora usam acusações e tribunais de três juízes.

Lawfare argentino

Éisso que a palavra “lawfare” denomina — não uma teoria da conspiração, mas um padrão reconhecível e recorrente com sua própria gramática, que se espalhou pela região neste século. Fernando Lugo destituído do cargo no Paraguai por um processo de impeachment de dois dias. Dilma Rousseff destituída no Brasil por irregularidades na contabilidade orçamentária. Luiz Inácio Lula da Silva preso e impedido de exercer cargos públicos antes de ser finalmente inocentado. Rafael Correa condenado no Equador e forçado ao exílio. Evo Morales destituído do cargo na Bolívia. Os detalhes diferem; a coreografia, não: um judiciário complacente, uma mídia concentrada que chega a um veredicto antes dos tribunais, uma diplomacia que aprova o resultado e sempre — sempre — um alvo que governou para as pessoas erradas.

Os argentinos irão às urnas em 2027 em um país onde a líder do maior partido de oposição permanece sob vigilância em seu apartamento, impedida de concorrer. Os votos serão quase certamente contados honestamente. É exatamente isso que torna a situação tão instrutiva e sombria: é possível corroer uma democracia sem sequer tocar na contagem dos votos, simplesmente decidindo antecipadamente quem tem permissão para se candidatar.

Então, voltemos ao experimento mental, porque na verdade não é uma hipótese — é uma tradução do que já está acontecendo. Se você reconhecesse a prisão e a desqualificação do candidato em quem pretendia votar como uma crise democrática, então já entenderia o que está acontecendo em Buenos Aires.