O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) realizou, no último sábado (26/08), o I Encontro de Agentes de Polícia Judicial do Poder Judiciário Federal de Goiás, com palestra do advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) sobre demandas específicas da categoria; como riscos inerentes ao cargo, ameaças, porte pessoal de armas, aposentadoria e outras. Na ocasião, foi instalado o Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial ((NAPJs) para aprofundar os debates sobre a carreira e as condições de trabalho.
As mesas do evento foram qualificadas com as presenças do presidente do Sindicato, João Batista Moraes Vieira; Elton Boulanger, membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e secretário Institucional de Segurança do TST; Raul Loureiro Lopes Neto, coordenador geral da AGEMPU; Pedro Azzi, representando o Diretor Geral do TRE-GO; Roger Brandão Molinari, diretor de Secretaria de Segurança Institucional do TRT-GO; Roniel Andrade, presidente da Agepoljus; Anderson Ferreira, diretor do Sindjus-DF e Leopoldo Donizete Lima, diretor da Fenajufe.
Articulação política
O diretor da Fenajufe, Leopoldo Lima, destacou a papel da Federação para as conquistas do segmento como a luta pela criação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), ocorrida em 2006 até a elaboração da Resolução nº344/200 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Ele ressaltou a articulação política da Federação, em especial o trabalho do coordenador licenciado, Roberto Policarpo, junto ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli. Segundo Leopoldo, essa movimentação foi fundamental para aprovação da Resolução nº 344/20.
Por último, o dirigente nacional reafirmou a importância da atuação política da Fenajufe pela aprovação do PL 2447/2022. Na última semana, a Fenajufe se reuniu no Ministério da Justiça com o secretário nacional, Augusto Arruda Botelho, em busca de apoio.
Na reunião, além de apresentar o projeto de lei ao secretário, a coordenadora Lucena Pacheco pediu apoio para que o PL fosse aprovado com as emendas aditivas que foram propostas pela Fenajufe visando aperfeiçoar o texto da matéria.
O Projeto de Lei 2447/2022, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão encontra-se na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP).
*Foto:* Carolina Skorupski
