O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para facilitar o acesso e o uso da polilaminina no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. A substância, desenvolvida pela UFRJ em parceria com o Laboratório Cristália, é experimental e foi autorizada pela Anvisa em janeiro de 2026 para estudos clínicos de fase 1. O novo medicamento promove regeneração neural em lesões medulares agudas causadas por traumas, acidentes de trânsito ou quedas.
O texto autoriza o tratamento experimental no SUS goiano, sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que haja indicação de equipe multidisciplinar (neurologista, ortopedista e especialista em medicina regenerativa). A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) elaborará protocolos clínicos padronizados, atualizados anualmente com participação de sociedades médicas e associações de pacientes.
O projeto recomenda a SES-GO firmar parcerias com UFRJ e Cristália para fornecimento, capacitação e suporte. Recursos do Fundo Estadual de Saúde serão destinados à aquisição e aplicação, priorizando pacientes em até 72 horas após o trauma.
O projeto garante prioridade absoluta no atendimento hospitalar para vítimas de lesões medulares em unidades públicas e conveniadas, incluindo triagem imediata, exames urgentes e reabilitação precoce. Em casos de transferência para hospitais de maior complexidade sem vaga local, será oferecido transporte aéreo gratuito (helicóptero ou avião aeromédico) pelo CBMGO, Samu ou parceiros, sem custo ao paciente.
O descumprimento sujeita agentes públicos a sanções administrativas, civis e penais. A SES-GO criará programa de monitoramento com relatórios anuais públicos (anonimizados), detalhando eficácia, segurança, recuperação motora e custos.
Ações judiciais para garantir esses direitos serão isentas de custas e terão tramitação prioritária no TJ-GO. As despesas correrão por dotações da SES-GO.
Na justificativa, Gomide destaca o alto índice de traumas raquimedulares em Goiás e a judicialização atual de tratamentos experimentais, que gera desigualdade. O projeto busca equidade, alinhado aos princípios do SUS.
A proposta entra em vigor na publicação, se aprovada.
O próprio deputado Gomide foi submetido recentemente a uma cirurgia para reparação de fratura na quinta vértebra da coluna cervical, após sofrer acidente automobilístico na BR-060, no trecho entre Alexânia e Anápolis. O parlamentar foi operado pela equipe especializada neste tipo de traumatismo no Hugol, em Goiânia, e já está de volta a ativa, trabalhando normalmente na Assembleia Legislativa de Goiás.