Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de tirar a relatoria do caso do Banco Master e do INSS do ministro André Mendonça. A medida busca conter a crise aberta no tribunal após o embate público entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin reuniu auxiliares no domingo (6) para discutir como conduzir a disputa e quais medidas institucionais pode adotar. A discussão começou antes de Mendonça determinar, nesta terça (8), o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
A ordem de afastamento chegou à Segunda Turma do STF e formou maioria, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. O pedido dá mais tempo para que ele analise o caso antes da conclusão dos votos.
Na avaliação de integrantes do STF que apoiam Moraes, Fachin deveria afastar Mendonça da relatoria enquanto persistirem questionamentos sobre os métodos usados pelo ministro. Pessoas próximas ao presidente da corte afirmam, porém, que ele também pretende reduzir a escalada de ataques entre os dois grupos.
Decisão de Mendonça é inconstitucional
A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, é “inconstitucional, arbitrária e ilegal”, avaliou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no UOL News, do Canal UOL.
De acordo com Maierovitch,que é juiz aposentado, “a decisão de André Mendonça é ilegal porque viola a legislação processual e penal”. Ele observa que a regra constitucional é da independência entre os três poderes e a polícia federal está sob a competência do Poder Executivo, e não está subordinada, de modo algum ao Poder Judiciário, em que pese ser a PF uma polícia judiciária, frisa.
A crise institucional no topo do Judiciário e da segurança pública foi desencadeada por uma decisão contundente de André Mendonça. O magistrado determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, sob a acusação de monitoramento ilegal de autoridades. Segundo o relator, relatórios de inteligência indicaram que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram alvos de rastreamento indevido pela corporação. Mendonça também apontou ilicitudes em relatórios apócrifos encaminhados ao ministro Edson Fachin.
A medida cautelar atendeu parcialmente a um pedido protocolado pelo partido Novo no âmbito do caso Banco Master. O partido também havia solicitado a prisão de Andrei Rodrigues, o que foi negado por Mendonça.
Além de determinar o afastamento dos dirigentes, o ministro André Mendonça ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure investigações específicas e proibiu a produção de relatórios sobre atividades de autoridades sem expressa autorização legal. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda os fundamentos do despacho e apresentará recurso para tentar reverter o afastamento de Rodrigues.