O plenário aprovou nesta quarta-feira, 3, em última votação, matéria do vereador Fabrício Rosa (PT) que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas em Contexto Urbano no Município de Goiânia.
Segundo o texto, a proposta tem quatro objetivos centrais, que são:
1- reconhecer, proteger e valorizar os povos indígenas que residem ou circulam no espaço urbano do município;
2- promover a inclusão social, cultural, educacional e econômica dessas coletividades em contextos urbanos; 3- garantir o acesso a políticas públicas adequadas e culturalmente sensíveis;
4- combater o preconceito, a discriminação e o apagamento histórico-cultural dos povos indígenas na cidade.
“Em Goiânia vivem e circulam coletividades pertencentes a etnias como Xavante, Karajá, Tapuia, Pankararu e Fulni-ô, cujas trajetórias de mobilidade envolvem deslocamentos forçados e busca por acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à moradia digna. Essas populações permanecem, em grande medida, alijadas do acesso pleno a políticas públicas inclusivas, frequentemente submetidas à invisibilidade institucional, ao racismo estrutural e à discriminação interseccional”, diz o parlamentar.
“É fundamental reconhecer que esses povos enfrentam desafios específicos, muitas vezes invisibilizados, e que há uma necessidade urgente de conhecê-los, escutá-los e reconhecê-los em sua diversidade. Somente assim será possível construir e fortalecer políticas públicas que sejam efetivas, que acolham, protejam e garantam o acesso aos direitos dessas populações”, afirma Fabrício Rosa.
O projeto cria ainda o Comitê Municipal dos Povos Indígenas Urbanos de Goiânia, de caráter consultivo e deliberativo, com representantes do poder público municipal e de diferentes etnias e organizações locais, além de instituir a Semana Municipal dos Povos Indígenas Urbanos, a ser realizada anualmente no mês de abril.