Conjur: TSE cria departamento para combater fake news nas eleições

Conjur: TSE cria departamento para combater fake news nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral instituiu, na quarta-feira (30/3), a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, criada com o objetivo de reforçar e defender a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira, no momento em que se encontram sob ataque.

Presidente da corte, o ministro Luiz Edson Fachin destacou a necessidade de fortalecer a Justiça Eleitoral, ao falar sobre o tema no início da sessão de julgamento desta quinta-feira (31/3).

“Essa é uma função essencial do tribunal da democracia, especialmente nos dias correntes nos quais a Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia brasileira está sendo ameaçada e a sociedade encontra-se em alerta. Impende, por isso, fortalecer as instituições democráticas e enfrentar a desinformação”, disse.

“Queremos paz e segurança nas eleições de 2022”, acrescentou o ministro. A frente será composta por autoridades, servidores, colaboradores e voluntários da Justiça Eleitoral de todo o Brasil sob supervisão e orientação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (AEED).

Todos os ministros do TSE e o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, elogiaram a iniciativa. “Vivemos no mundo da pós-verdade. É preciso que todos nós, como cidadãos e como autoridades integrantes da administração pública e do Poder Judiciário, empreendamos todos os esforços possíveis para que nós possamos, dentro do possível, pelo menos aproximar da verdade e fazer com que a cidadania, em época eleitoral, saiba claramente quais são os caminhos a serem tomados com base na realidade”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Estrutura completa
A iniciativa integra uma crescente estrutura do TSE, que se prepara para, em 2022, não ser surpreendido por campanhas de desinformação da maneira como ocorreu em 2018.

Recentemente, a corte ampliou a competência da Comissão de Segurança Cibernética, que agora passará a monitorar e combater a disseminação em massa de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais.

Em janeiro, publicou resolução que veda divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. O texto ainda proíbe a utilização de disparos em massa de mensagens instantâneas.

A corte também tem ampliado parceria com redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. Os esforços agora devem contar até mesmo com o Telegram.

Desde 2021 o TSE tornou permanente seu programa de enfrentamento à desinformação, e um dos eixos se espraia, inclusive, na questão legislativa: tem como objetivo “a revisão e a elaboração de normas que combatam a prática da desinformação no âmbito da competência da Justiça Eleitoral, especialmente no que se refere às campanhas eleitorais”.

O cerco às fake news tem sido fechado também com decisões judiciais e formação de jurisprudência. O TSE já determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

E em 2021 a corte promoveu a primeira cassação de parlamentar por fake news, além de modernizar a jurisprudência sobre uso abusivo dos meios de comunicação.

Como mostrou a ConJur, a ideia do TSE no combate à desinformação é ser mais ágil durante o período eleitoral, embora desde outubro de 2021 venha agindo para reduzir o impacto potencial de viralização de notícias fraudulentas ou desinformativas.

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