A SG/Cade (Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu, nesta segunda-feira (11), um procedimento preliminar para apurar se a compra da mineração Serra Verde de Minaçu (GO), pela americana USAR (USA Rare Earth), configura ato de concentração sujeito à análise do Cade.
A apuração também mira contratos associados à operação, incluindo um acordo de fornecimento de longo prazo pelo qual a produção inicial da Serra Verde ficaria comprometida por 15 anos com uma estrutura capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e por investidores privados.
O deputado Arlindo Chinaglia acionou o Cade e o Ministério de Minas e Energia
A ação foi proposta pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), que acionou o Cade e o Ministério de Minas e Energia para investigar a venda da mineradora Serra Verde à empresa norte-americana USAR. A operação, estimada em US$ 2,8 bilhões, envolve exploração de terras-raras em Goiás.
Segundo o parlamentar, o acordo prevê contrato de 15 anos que destina 100% da produção à empresa financiada por agências do governo dos Estados Unidos. Chinaglia afirma que a negociação ameaça a soberania nacional e pode fechar o mercado brasileiro.
O deputado também questiona um acordo firmado entre o governo de Goiás e autoridades norte-americanas sobre minerais críticos. Ele cobra transparência e pede esclarecimentos sobre possível uso dos minérios pela indústria militar dos EUA.
Cade analisa monopólio
O procedimento aberto pelo Cade é um APAC (procedimento administrativo para apuração de ato de concentração). Na prática, o Cade quer entender se a combinação de negócios e os contratos associados à transação configuram ato de concentração e se deveriam ter sido submetidos ao órgão antitruste.
A abertura do procedimento não significa que a operação tenha sido reprovada nem que haja, neste momento, uma conclusão sobre problemas concorrenciais. Trata-se de uma etapa preliminar para avaliar a natureza da transação e eventual necessidade de submissão formal ao Cade.
O ponto mais sensível da apuração envolve o acordo de fornecimento de 15 anos. Segundo o comunicado do Cade, a Serra Verde firmou contrato para abastecer uma SPV (Empresa de Propósito Específico) capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e por capital privado, com 100% da produção da primeira fase da mineradora.
Com agências