Governo Federal abre processo que pode cassar a concessão da ENEL em SP, por conta dos apagões constantes no fornecimento de energia

Governo Federal abre processo que pode cassar a concessão da ENEL em SP, por conta dos apagões constantes no fornecimento de energia

O ministro de Minas de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira (1º), a abertura de um processo que pode levar à cassação da concessão da Enel em São Paulo. No ofício, o chefe da pasta cita a série de apagões recentes na cidade de São Paulo e “falhas e transgressões” por parte da distribuidora de energia.

À agência reguladora, o governo estabeleceu prazo de 20 dias para que responda se a Enel descumpriu com o contrato e condições técnicas de seguir operando. O ministério também questiona se a empresa privada atendeu a ordem recente da Aneel para regularizar seus serviços. “A adimplência (cumprimento) contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade (extinção do contrato)”, destaca Silveira no documento, segundo informações do g1.

Mais cedo, durante entrevista à emissora do portal, o ministro justificou a medida “extremamente radical” como algo “importante e educativo” para outras distribuidoras de energia. O governo já avalia que, em um eventual cenário de perda do contrato da distribuidora, o ministério poderá avaliar uma relicitação da concessão ou até a reestatização.

Histórico de falhas

Desde que a Enel comprou a antiga AES Eletropaulo, em 2018, o quadro tem sido de precarização na gestão e manutenção da rede, tanto em função da falta de investimento em cuidados preventivos na malha elétrica, quanto pela alta rotatividade de trabalhadores terceirizados. Em apenas um ano, a empresa privada reduziu em 36% o número de funcionários.

As demissões e as terceirizações foram apontadas também no apagão em novembro do ano passado, quando 2,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Essa crise resultou em multa de R$ 165,8 milhões pela Aneel devido à inadequação dos serviços prestados pela concessionária.

No dia 15 de março, o aeroporto de Congonhas teve operações interrompidas devido a uma falha da Enel no fornecimento. No dia seguinte houve outro episódio na região da Rua 25 de Março. Um novo apagão, dias depois, também deixou sem luz cerca de 35 mil pessoas, principalmente nos bairros de Higienópolis, Consolação, Santa Cecília, Bela Vista e Vila Buarque, no centro da capital paulista, que durou mais de três dias.

Caducidade da concessão

Diante do descumprimento de obrigações contratuais, a Aneel recomenda a caducidade de uma concessão. Verificada a denúncia e que a empresa privada não tem condições de manter a prestação de serviços à população, ela perde o contrato. A decisão final, sobre cancelar ou não o contrato, contudo, é do Ministério de Minas e Energia.

Silveira aponta que “há diversas constatações que denotam baixo desempenho” da Enel. O ministro também diz que o tempo médio para restabelecer os serviços é pior que os das demais distribuidoras, com agravamento nos últimos anos. Há ainda, de acordo com o chefe da pasta, um “aumento considerável da quantidade de interrupções” e do número de clientes afetados.

(*) Com informações da Folha de S. Paulo