Programa de Bolsonaro é temporário e deve deixar mais de 29 milhões de famílias carentes sem receber o benefício

 

Os benefícios do Auxílio Brasil – programa vai durar somente até o final de 2022, “coincidentemente“ ano de eleição, presidencial, começarão a ser pagos a partir desta sexta-feira (10). O valor da parcela de dezembro é de R$ 400 e será paga às famílias já cadastradas no Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha caráter permanente e não temporário como o atual.

De acordo com o texto da Medida Provisória (MP) 1.076, que institiu o novo valor, as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210, terão direito ao benefício social. O calendário segue de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário.  Confira as datas abaixo.

O problema do Auxílio Brasil além de ter data para acabar, é que vai atender somente 17 milhões de famílias, deixando de fora pelo menos outras 29,3 milhões de famílias, segundo a diretora de Relações Internacionais e Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), Paola Loureiro Carvalho, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

De acordo com a RBRB mais de 24 milhões de brasileiros que tinham auxílio emergencial foram automaticamente excluídos do Auxílio Brasil. Há ainda 5,3 milhões que estão inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal), que, mesmo sendo elegíveis ao pagamento, não foram contemplados, totalizando os mais de 29 milhões.

Governo não cumpre promessa

O governo teve de editar a MP na terça-feira (7) para garantir o pagamento de dezembro. No entanto, ao contrário do que prometeu a medida não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.

Para garantir o restante do pagamento do Auxílio Brasil, o governo depende que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, já que milhares de pessoas que já ganharam em último recurso ações que obrigam o governo a pagar as dívidas que tem com elas, terão de esperar.

A PEC 32 prevê o parcelamento dessas dívidas em 10 anos, dependendo do valor a ser pago.  Como houve mudanças no texto aprovado no Senado, a proposta foi devolvida à Câmara, que tem de votar novamente. Até esta data não há consenso entre os parlamentares.

Leia mais: Senado aprova PEC do Calote nos aposentados e pensionistas

Confira as datas de pagamentos do Auxílio Brasil

Dezembro:

Final NIS Dia do crédito
NIS 1 10/12
NIS 2 13/12
NIS 3 14/12
NIS 4 15/12
NIS 5 16/12
NIS 6 17/12
NIS 7 20/12
NIS 8 21/12
NIS 9 22/12
NIS 0 23/12

Requisitos para receber, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF)

Para que a família seja contemplada pelo Programa Auxílio Brasil é necessário:

-Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;

-Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;

-Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Para manter o benefício

Para manutenção da família como beneficiária no Auxílio Brasil deverão ser cumpridas as seguintes condicionalidades do Programa:

-Realização do pré-natal;

-Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

-Acompanhamento do estado nutricional;

-Frequência escolar mínima definida em regulamento;

-Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.